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PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador

Sobre o PAT

O PAT foi estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, prioriza o atendimento aos trabalhadores, com foco principal sobre aqueles com remuneração até 5 salários mínimos.

O PAT tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, redução de acidentes de trabalho, aumento da produtividade e menor turn-over e absenteísmo.

Além das vantagens citadas acima, a empresa beneficiária também, se beneficia:

. Isenção de encargos sociais (FGTS e INSS) sobre o valor da alimentação fornecida, não incorporando o benefício ao salário do trabalhador;

. Incentivo fiscal (dedução de até 4% no imposto de renda devido).

Ao aderir a este programa as empresas ganham de varias maneiras, são elas:

. Contribuição do trabalhador;

. Incentivo Fiscal;

. Não incidência de encargos sociais;

. Declaração como despesa operacional.

Contribuição do Trabalhador

A empresa poderá descontar 20% do valor total do beneficio fornecido ao trabalhador em cada modalidade fornecida.

Incentivo Fiscal

Exemplos do cálculo do incentivo fiscal do PAT por número de refeições.

Imagine uma empresa fornecendo 22 refeições por mês no valor facial de R$ 7,00 cada. A contribuição do trabalhador neste caso é de 20%.

Descrição Valor (R$)
1) Custo Total 7,00
2) Participação do Funcionário - 20% 1,40
3) Custo final para a empresa 5,60


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